DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



terça-feira, 22 de junho de 2010

Noticias.

Estarei postando nesta semana ainda diversos assuntos ,com exercicios comentados, visando o concurso do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
Estou trabalhando nos exercícios e logos estarei postanto o trabalho!

quarta-feira, 16 de junho de 2010

O tão esperado concurso do Ministério Público da União (MPU) pode sair antes do que se imagina. De acordo com a Procuradoria Geral da República, o edital de abertura deve ser publicado após o término do processo seletivo de remoção do órgão. A boa notícia é que o resultado das novas lotações foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6). Ou seja, agora o quantitativo de vagas a serem oferecidas na seleção já pode ser definido.
Como já veiculamos antes, é oficial: o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a organizadora do concurso. A instituição e o MPU já estudam o cronograma e todas as questões operacionais para a aplicação das provas. O secretário-geral do órgão, Lauro Cardoso Neto, afirmou que o edital deve sair ao fim deste mês ou no início de julho. As provas deverão ocorrer de 40 a 60 dias após a publicação do documento. Em novembro/dezembro deve ser feita a homologação das classificações finais e a nomeação dos novos servidores.
Neto afirmou ainda que a seleção oferecerá vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior). Haverá ainda oportunidades para outros cargos específicos, como na área de perícia, além de outras especialidades diferentes daquelas oferecidas no último concurso do órgão, lançado em 2006. As chances serão distribuídas em âmbito nacional e as etapas avaliativas que vão selecionar novos servidores devem ser aplicadas em todas as capitais brasileiras.
Os concurseiros devem ficar atentos: as vagas que serão criadas pelo Projeto de Lei 5.491/09 não deverão entrar no quadro oferecido pelo concurso. Como o PL ainda tramita no Senado Federal e precisa da sanção do presidente da República, as chances só devem ser consideradas a partir do ano de 2011. Além do mais, é necessário autorização orçamentária para as novas contratações. Então, por enquanto, as oportunidades que serão oferecidas dizem respeito às aposentadorias e vacâncias que aconteceram recentemente no MPU.
Fiquem atentos! Aguardem mais informações!

sexta-feira, 4 de junho de 2010

TESTE 4

1- Flávia, brasileira nata vai para a França com fins de capacitar-se profissionalmente. Casa-se com um Francês e tem uma filha, Gabrielle, registrada em repartição brasileira competente. Ao atingir a maioridade, Gabrielle faz opção pela nacionalidade brasileira, sem residir no Brasil.
a. Gabrielle ao fazer opção pela nacionalidade brasileira, será brasileira naturalizada pelo fato de não residir no Brasil e sua mãe, apesar de brasileira nata foi para a França no interesse de assuntos particulares. ( )
b. Gabrielle poderá um dia candidatar-se a Presidente do Brasil.

2- Em tema de direitos sociais, A República Federativa do Brasil adota a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. O referido enunciado coaduna-se com as normas da organização internacional do trabalho, visando exclusivamente as formas de escravidão, tais como a venda e o tráfico de crianças. ( )
3- De acordo com o ordenamento constitucional a violação das comunicações telefônicas se constituirá na gravação ou captação no momento em que a conversa telefônica está sendo realizada, sem o consentimento dos interlocutores, sem exceção. ( )
4- A constituição federal determina que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, politica , social e cultural com os povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino americana de nações e apregoa como um dos princípios a concessão de asilo politico a brasileiro naturalizado. ( )

quinta-feira, 3 de junho de 2010

TESTE 3

COLOQUE CERTO OU ERRADO - ( Cou E)

1- No que tange ao controle de legalidade dos atos administrativos é correto afirmar que sua finalidade visa anular os atos. ( )
2- Quanto aos requisitos dos atos administrativos é incorreto afirmar que o motivo será sempre vinculado. ( )
3- O ato administrativo cuja vontade final da administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações denomina-se ato complexo. ( )
4- Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente ( )
5- O controle de mérito visa revogar os atos. ( )
6- O ato administrativo discricionário é aquele em que a administração publica não tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade, devendo adotar o único objeto previsto na lei.
7- Os atos de gestão são aqueles em que a administração publica não precisa usar de sua supremacia em relação ao particular. ( )
8- Os atos gerais são aqueles expedidos sem destinatários determinados, como por exemplo , o regulamento. ( )
9- Não constitui um dos princípios da administração publica direta e indireta, expressamente previsto no artigo 37 da constituição federal de 1988, a proporcionalidade. ( )
10- Um edital de serviço publico pode ser considerado um ato administrativo normativo e geral. ( )
11- Um ato perfeito é aquele que obedece a todos os requisitos e pressupostos de validade para produzir seus efeitos. ( )Um ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado. Tal característica do ato administrativo é auto-executoriedade. ( )

TESTE 2

Teste 2
Coloque Certo ou Errado ( C ou E)

1- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes á forma de pagamento. ( )
2- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes ao objeto do contrato. ( )
3- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes ao regime de execução. ( )
4- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes à garantia contratual. ( )
5- Sobre os conceitos de administração publica, é correto afirmar que: a administraçao publica em seu conceito material, expressa uma das funções tripartides do Estado. ( )
6- A natureza juridica da autarquia administrativa é pessoa juridica de direito publico interno. ( )
7- O servidor publico estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses,em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( )
8- Denomina-se reversão a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do período de afastamento, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial.
9- Em ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de direito publico,obrigada à reparação,responde o servidor publico civilmente pelos danos causados a terceiro, no exercício de suas atividades funcionais,independentemente da prova de dolo ou culpa de sua parte. ( )
10- A demissão, quando invalidada por sentença judicial,garante ao servidor estável o direito de ser reintegrado, no mesmo cargo,sendo certo que o atual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem,ou será aproveitado em outro cargo,ou posto em disponibilidade,sempre com direito à indenização pelos prejuízos que teve na carreira. ( )
11- Pela legislaçao vigente foi suprimida como tipo de licitação: preço base. ( )
12- O marco inicial para a contagem de tempo de serviço público para fins de aquisição de estabilidade é o exercício. ( )
13- Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença para o desempenho de mandato classista. ( )
14- A estabilidade do servidor público, nomeado por concurso publico,ocorre após 3 anos de efetivo exercício. ( )
15- O ato administrativo pode ser revogado ou anulado pela própria administraçao pública, tendo em vista o princípio da auto-tutela administrativa. ( )

TESTE 1

Testes diversos para sua preparação.
Faça os exercicios, sábado proximo estarei disponibilizando os respectivos gabaritos.
BOA PREPARAÇÃO.
(INDIQUE CERTO OU ERRADO – C ou E)
1- Compete à justiça federal julgar as causas em que são partes as Sociedades de Economia mista. ( )
2- O poder disciplinar abrange as sanções impostas a particulares, tais como: multa, interdição de atividade, fechamento de estabelecimentos e destruição de objetos ( )
3- Sobre a caracterização dos atos de improbidade administrativa julge: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade. ( )
4- Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas na lei. ( )
5- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração publica apenas ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. ( )
6- O princípio da eficiência relaciona-se com o modo de atuação do agente e com o modo de estruturação e organizaçao da administração publica, aspectos cujo conteúdo indentifica-se com a obtenção de melhores resultados na relação custos vesus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado.
( )
7- Apesar dos servidores públicos civis federais estarem organizados em uma estrutura hierarquizada na administração publica, não há obrigação, por parte desses servidores, de dar cumprimento a ordem manifestamente ilegal, assim como não há obrigação de representar contra seu superior no caso em que a ordem configure ilegalidade , omissão ou abuso de poder. ( )
8- A administração publica pode, após regular processo administrativo disciplinar, converter a penalidade de suspensão aplicada a servidor publico em multa, quando for conveniente ao serviço publico. Nesse caso o ato praticado pela administraçao é discricionário. ( )
9- Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição de funçao comissionada e a suspensão são especies de penalidades administrativas. ( )
10- Sobre ética julge: Toda pessoa tem direito a verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la,ainda que contrária aos interesses da propria pessoa interessada ou da administração publica.Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da m entira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação. ( )
11- Em todos os órgãos e entidades da administraçao publica federal, indireta , autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamento de imputação ou de procedimento susceptível de censura. ( )
12- Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade,dentro do mesmo poder. ( )

quarta-feira, 2 de junho de 2010

INICIAL.
1. Junior Vieira – advogado geral da união tem como missão chefiar a AGU. Dentre os princípios institucionais da AGU temos: prestar consultoria e assessoramento juridico ao poder executivo e representar judicial e extrajudicialmente a presidência da República. ( )

2. Onofre, advogado, recém empossado numa autarquia federal, irá atuar em seu departamento jurídico e seu colega Juvenal atuará numa fundação federal como consultor, tanto os departamentos jurídicos como as consultorias das autarquias e fundações federais são órgãos integrantes da AGU ( )


3. Subordinado diretamente ao Advogado Geral da União tem: a procuradoria geral da União, a procuradoria geral da fazenda nacional, a consultoria geral da união, a corregedoria geral da AGU e o gabinete do AGU e a secretaria de controle interno da AGU. ()

4. A procuradoria geral da fazenda Nacional não se subordina de forma direta ao AGU, mas somente técnica e juridicamente ( )

O advogado geral da união será auxiliado no exercício de suas funçoes pelos secretarios de procedimentos de contencioso e de consultoria ( )

aula 2

Vimos na aula anterior que entre os órgãos integrantes da AGU teremos:

1. Advocacia Geral da União.
2. A procuradoria Geral da União. Subordinação direta ao AGU.
3. A Consultoria Geral da União. Subordinação direta ao AGU.
4. A corregedoria geral – não da União – da AGU. Subordinação direta ao AGU.
5. A procuradoria geral da fazenda nacional. Subordinação técnica e juridica ao AGU.
6. As procuradorias seccionais – Subordinadas diretamente às procuradorias gerais da fazenda e da união nos Estados e DF
7. Os secretarios de contencioso e consultoria – auxiliares do AGU.
8. O gabinete do AGU.
Vimos ainda que entre seus órgãos a AGU possui
Órgãos de direção superior
Órgãos de execução
Òrgão de auxilio direto e imediato ao AGU.
Entre os órgãos de auxilio direto e imediato ao AGU temos o Gabinete do AGU.
Entre os órgãos de execução temos:
As procuradorias regionais da união e da Fazenda nacional e as procuradorias da união e da fazenda nacional nos Estados e no DF e as Seccionais destas, criadas mediante proposta do AGU para atender ao interesse do serviço
A consultoria da União, as consultorias juridicas dos Ministérios, da secretaria geral e das demais secretarias da presidencia da republica e do Estado Maior das forças armadas.
Entre os órgãos de direção superior temos:
O advogado geral da união – auxiliado pelos secretarios de contencioso e consultoria
A procuradoria geral da união
A consultoria geral da união e da fazenda nacional.
A corregedoria geral da AGU
O conselho superior da AGU

Creio que a dificuldade para o Estudante esteja, a essa altura, somente nos órgãos de execução.
1- Temos as procuradorias
2- Temos as consultorias.
As procuradorias da união e da fazenda nacional atuando de forma regional e nos Estados e no DF e suas seccionais.As consultorias juridicas da União, dos Ministérios , da secretaria geral, das secretarias da presidencia da republica e do Estado Maior das Forças Armadas.
Estudar uma lei é bem complicado! Sabemos que é matéria “non grata”. Mas o importante é antes de “engolirmos” o que está expresso no diploma legal buscarmos entender como a insituição foi sendo formada.
Então vamos à explanação da lei 73/93.
1- Quais suas funções insititucionais, ou seja, para que ela foi criada, qual a sua razão de ser?
R: A União quando em juízo será representada judicial e também extrajudicialmente pela advocacia geral da união.

2- Que atividades exerce a advocacia geral da união?
Prestar assessoria e consultoria juridicas ao poder executivo.

Então baseando-nos nestes principios vamos nos ater ao assunto que será pedido na prova do proximo domingo, aos meus alunos desejo empenho e que busquem compreender a importância desta instituição.

A advocacia Geral da união é uma instituição. Como instituição tem toda uma estrutura que precisa ser compreendida e assimilada para prosseguirmos em nossos estudos.

No setor bancário norte existe um enorme prédio com a sigla AGU. Esse prédio abriga muitos departamentos e muitas atividades são exercídas lá, todos os departamentos e atividades atuam no sentido de prestar ao poder executivo consultoria e assessoramentos juridicos e também na representação da União, pessoa juridica de direito publico, judicial e extrajudicialmente.

Para entendermos as diversas competências temos que ter um bom posicionamento a respeito dessas estruturas e como elas se interligam entre si.

Vamos analisar primeiramente o corpo da instituição em sua espinha dorsal:
Esse corpo compreende:
Òrgãos de direção superior.
Òrgãos de execução.
E órgão de assistência direta e imediata ao ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, que é o agente que agirá em nome da inistituição, sendo seu chefe.

Importante entender que a AGU terá presença nos Estados do país e também do Distrito Federal, além, claro da presença no Estado Federal.

Antes de adentrarmos a estrutura da AGU temos que fazer distinção entre alguns cargos:
1- Advogado
2- Procurador
3- Consultor
4- Conselheiro
5- Corregedor.
O advogado irá representar seu cliente judicial e extrajudicialmente.
O procurador irá acionar o poder judiciário sempre que for necessário em busca da justiça.
O consultor irá prestar consultoria juridica ao seu cliente, lhe orientará acerca dos processos e procedimentos.
O corregedor irá buscar investigar, evitar e corrigir desvios de condutas.
O conselheiro irá atuar, neste caso, em forma de colegiado tomando decisões .

Na advocacia geral da união, em seus órgãos de direção superior , teremos:
1- O advogado
2- O procurador
3- O consultor
4- O conselheiro
5- O corregedor.
Explica-se pela função abrangente da AGU que é representar, assessorar e prestar consultoria juridica.
Na advocacia geral, em seus órgãos de execução, sempre voltados para os Estados e DF, teremos as figuras:
1- Do procurador
2- Do consultor.
Entre os órgãos integrantes da AGU teremos uma relaçao de subordinação e também a vinculação – órgãos vinculados serão aqueles que não fazem parte da estrutura, do corpo da AGU, mas a ela se agregam.
Vamos então analisar o corpo da AGU.
Primeiramente seus órgãos vinculados:
Na estrutura da administração publica direta temos os seguintes órgãos:
Autarquias e fundações públicas; Essas possuem seus departamentos jurídicos e suas procuradorias. Esses departamentos pertencem ao corpo dessas instituições, mas se vinculam ao corpo da AGU.
No corpo da AGU temos então as seguintes relações.
1- O advogado Geral da União – e seus órgãos subordinados, que órgãos são esses?a- o seu próprio gabinete.
b- a procuradoria geral da união
c- a consultoria geral da união
d- a corregedoria geral da AGU.
Atenção: observe que não existe uma corregedoria geral da união, pois a corregedoria é de atuação interna do órgão e restrita aos seus membros e servidores.

e- A secretaria de controle interno.

2- Quase todos os órgãos publicos disporam de uma secretaria de controle interno que busca fiscalizar de forma interna as atividades exercidas pelo próprio órgão.
Observe que :
A consultoria geral da união,
A procuradoria geral da união.
A corregedoria geral da AGU,
A secretaria de controle interno,
Assim como o gabinete do AGU
São órgãos de subordinação direta ao AGU
A procuradoria geral da fazenda nacional não é de subordinação direta, é de subordinação técnica e juridica.
Nos Estados e no DF.
Haverá órgãos de subordinação
1- À procuradoria Geral da União
2- À procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Serão as procuradorias Seccionais, criadas por interesse do serviço (quando forem necessárias) e por proposta do Procurador Geral da União.

Agora vamos ver o órgão principal que é o ADVOGADO GERAL DA UNIÃO.
Ele será auxiliado por dois secretários especilizados:
O de contencioso
O de consultoria.

Então tomando por base essa aula já vimos alguns integrantes do corpo da advocacia geral da união, quais são eles?
1- A procuradoria Geral da União.
2- A consultoria Geral da União.
3- A corregedoria geral da AGU (não é da União!)
4- A procuradoria geral da fazenda nacional.
5- As procuradorias Seccionais, nos Estados e no DF
6- Os secretarios de contencioso e de consultoria.
Na proxima parte da aula, vamos proceder então à estruturação da AGU.

terça-feira, 1 de junho de 2010

advocacia geral da união - exercício de fixação 2

Coloque V ou F.
1- A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, cujo nome deverá ser submetido à apreciação do Senado Federal. ( )
2- O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Presidente da República, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Congresso Nacional.( )
3- O Advogado-Geral da União terá substituto eventual nomeado pelo Presidente da República.( )
4- São atribuições do Advogado-Geral da União:
( ) despachar com o Presidente da República;
( ) representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal;
( ) assessorar o Presidente da República em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;
( ) assistir o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração;
( ) fiscalizar as atividades funcionais dos Membros da Advocacia-Geral da União;
( ) propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União;
5- O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:
( ) organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;
( ) decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório;
( ) propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União;
( ) instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos contra os Membros da Advocacia-Geral da União.
( ) apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União;
( ) fiscalizar as atividades funcionais dos Membros da Advocacia-Geral da União;
( ) principalmente, colaborar com o advogado geral da união em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.
6- À Consultoria-Geral da União compete:
( ) defender, nas ações diretas de inconstitucionalidade, a norma legal ou ato normativo, objeto de impugnação
( ) apresentar as informações a serem prestadas pelo Presidente da República, relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão presidencial;
( ) desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente;
( ) assessorar o Presidente da República em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;
( ) baixar o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União
( ) colaborar com o advogado geral da união em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.

  1. Exercicio proposto para advocacia geral da união – exercício de fixação - 1
    Exercícios - analise as assertivas e coloque C ou E.
  2. 1- A advocacia geral da união é uma instituição que representa a união judicial e extrajudicialmente prestando assessoria e consultoria juridica ao pode executivo.
    2- São procuradores membros da advocacia geral da união: Procurador Geral da União, procurador geral da fazenda nacional, procuradores da fazenda nacional, procuradores regionais, procuradores chefes e procuradores seccionais e procuradores dos Estados e do Distrito Federal. (f)
    3- São advogados membros da advocacia geral da união o advogado geral da união e os advogados da união.
    4- Entre os membros da advocacia geral da uniao temos os assistentes juridicos e os secretários gerais de contencioso e de consultoria, e os secretarios dos Estados e do Distrito Federal. (F)
    5- São consultores membros da advocacia geral da união, o consultor geral da união e os consultores da união e os consultores jurídicos.
    6- São membros da advocacia geral da união o corregedor geral da união e os corregedores auxiliares.
    7- O chefe da advocacia geral da união é o procurador geral da união. (f)
    8- O advogado geral da união será escolhido dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de notável saber juridico e reputaçao ilibada sendo de livre nomeação do presidente da republica.
    9- O advogado geral da união se submeterá direta, imediata e pessoal à supervisão do consultor geral da união. (f)
    10- O procurador geral da fazenda nacional será auxiliado pelos secretarios gerais do contencioso e de consultoria. (f)
    11- São subordinados de forma direta ao advogado geral da união: o gabinete do advogado geral da união, a procuradoria geral da uniao, a corregedoria geral da advocacia geral da uniao, a secretaria de controle interno da advocacia geral da união e a procuradoria geral da fazenda nacional. (f)
    12- As procuradorias seccionais da advocacia geral da união serão criadas para atender ao interesse de serviço mediante proposta do corregedor geral da união. (F)
    13- É subordinado técnica e juridicamente ao advogado geral da união: a procuradoria geral da fazenda nacional.
    14- As procuradorias seccionais serão subordinadas às procuradorias da união e da fazenda nacional nos Estados e no Distrito Federal.
    15- A consultoria geral da união será subordinada de forma direta e imediata ao consultor geral da união. (f)
    16- São órgãos vinculados à advocacia geral da união: a s procuradorias e departamentos juridicos das fundações e autarquias.